A Reprovação em Instituições Privadas Perante o Contexto Neoliberal

As diretrizes pedagógicas vêm passando por um processo de adaptação à lógica Neoliberal. Nesse processo de adaptação existem duas determinantes. A oferta do serviço “educação” compartilhada com o setor privado e a empreitada de diminuir o índice de analfabetismo e exclusão. Em um esboço rápido, o cenário educacional do Brasil, nos últimos 10 anos, passou um processo de expansão do acesso e queda na qualidade. Mais vagas às populações de baixa renda e menores índices de rendimento escolar. Há inúmeros fatores que explicam e justificam tal realidade.

O fato é que, nessa perspectiva neoliberal e humanista (se é que seja possível caminharem juntas), todo indivíduo tem o direito de passar pela escola. E é dever da escola, da família e do Estado, promover a emancipação e o desenvolvimento do indivíduo. Esse fator é um dos pontos fundamentais da progressão continuada. Tal estratégia foi implantada contando com ações específicas para dar certo. E uma dessas ações é a participação ativa da família da vida escolar do aluno (a). Ou seja, quando um discente não estivesse com o rendimento adequado, seria responsabilidade da família atuar junto à escola para a “recuperação” do mesmo, não sendo necessária a reprovação. Normalmente isso não ocorre. A escola não consegue promover tal participação. Portanto o aluno não é recuperado e vai sendo aprovado continuamente sem desenvolver o mínimo necessário à sua idade escolar.

Perante tal realidade a procura pelas instituições de ensino privado cresceu muito. Para fugir dessa realidade de aprovação automática, sem garantir o desenvolvimento, as famílias que tiveram condições econômicas mínimas para matricular seus filhos em tais instituições o fizeram. Tivemos então um considerável aumento do número alunos nas instituições privadas. Porém os pais que colocam os filhos em uma dessas instituições não buscam a reprovação dos mesmos, mas sim o desenvolvimento sem que ele (pai) necessite atuar diretamente no processo, no caso de seu filho, ou filha, não se desenvolver por si só. Se a instituição é privada, subentende-se que ela tem as ferramentas, recursos e métodos necessários para garantir o pleno desenvolvimento de seu cliente.

Analisando o mesmo problema em outra perspectiva, todo professor atuante no ensino básico, público ou privado, deveria saber que os baixos índices de reprovação é o objetivo de qualquer governo em desenvolvimento perante as relações neoliberais. Quanto menores tais índices mais incentivo econômico e prestígio politico o país tem perante a sociedade internacional. Assim sendo, as instituições privadas de ensino não escapam de tal exigência. E é justamente por esse fator que um recurso de um responsável, perante uma diretoria de ensino, contra uma reprovação, quase sempre ganha. Ou seja, quando uma instituição privada apresenta a reprovação de um discente e a família recorre à tal decisão perante os órgãos responsáveis (Diretorias Regionais), na maioria dos casos a família ganha o recurso. Isso significa que mesmo sendo uma instituição privada ela não tem autonomia para avaliar e reprovar seus discentes como bem entender. Existe uma diretriz nacional que deve ser respeitada. E a força da lei favorece tal diretriz, independente da qualidade ou desenvolvimento do discente. O que está em jogo são números. Os governos neoliberais prezam pelos índices favoráveis às suas propostas.

Essa questão é uma constante na realidade escolar do país. Os "números pedagógicos" apresentados ao final de cada ano letivo são resultados do longo e complexo processo de avaliação promovido pelos professores dentro de cada instituição ou Unidade Escolar. Nessa instância encontramos uma série de problemas. Não há harmonia nos métodos, critérios e ferramentas de avaliação. Cada professor, em cada disciplina, em cada instituição acaba efetuando de maneiras diferentes e insuficientes. Insuficientes principalmente em relação à subjetividade e variáveis que envolvem qualquer processo avaliativo. Muitos dos métodos de avaliação ainda são convencionais. Provas, seminários, trabalhos de pesquisa, resumos, resenhas, sínteses. Avaliam-se tais ferramentas com critérios de média aritmética, desconsiderando-se o fato de que cada indivíduo tem facilidade, ou não, com determinada ferramenta. Ainda existe o fato de que muitas dessas ferramentas dependem diretamente de um nível mínimo de comprometimento do aluno e da família com a vida escolar. E sabemos que isso é cada vez mais ausente. Outro fator que precisamos reconhecer é que esses métodos não são suficientes para realmente avaliar alguém. Os níveis de aprendizagem, de habilidades e competências, de cognição de um individuo, dependem de uma série de fatores, e se expressam de muitas maneiras diferentes. Desse modo nem sempre um discente com o nível elevado de habilidades e competências terá boas notas, ou outro com baixo nível de habilidades e competências terá más notas.

Aquele que apontar uma solução para tal problema merece um Prêmio Nobel. Mas apontar possíveis ações que amenizem a problemática é algo ao nosso alcance.

As instituições privadas precisam inovar não somente as práticas, mas também os princípios. E tais princípios devem estar sintonizados às diretrizes nacionais, sendo consciente, inclusive das particularidades do contexto de uma instituição privada perante os órgãos responsáveis. Quando estamos inseridos em um sistema precisamos compreendê-lo e nos sintonizar a ele. Mesmo que seja para propor um novo. A diretriz nacional é Neoliberal. Busca atender uma ampla rede de interesses econômicos e políticos. Obedecem aos critérios e padrões do mundo globalizado. E, temos em nossas "mãos" as ferramentas para humanizar tais diretrizes. Usar delas para um fim social. Os órgãos competentes implantam as diretrizes no âmbito da teoria. E nós, gestores e professores, o aplicamos na prática. Portanto nossa responsabilidade é ainda maior. No caso específico de uma instituição privada, existe a limitação e determinação das leis do mercado. Da qualidade enquanto fator de oferta e procura. E obviamente está ao alcance de tais instituições promoverem um tipo de ação socialmente sustentável. Que atenda às demandas do sistema Neoliberal globalizado e ao mesmo tempo promova, mesmo que de maneira lenta e gradual, um processo de emancipação cidadã. E dentro do paradigma "reprovação", que representa um limite de transição entre as velhas e novas concepções pedagógico-educacionais, é necessário que se repense e se reelabore diretrizes que adaptem tal problemática ao contexto das instituições privadas.

Devemos criar um consenso de que uma instituição não deve, necessariamente, criar recursos que fundamentem as reprovações, mas sim que os diminuam. Essas mesmas instituições tem, dentro de suas possibilidades, um acesso maior às famílias, e por isso a ferramenta ideal para adequar as práticas às novas realidades e necessidades. Em um exemplo prático, quando um aluno estiver em situação de reprovação, independente do motivo, a escola deve tomar a decisão sobre a reprovação, ou não, junto à família. E se o poder público, nos referindo aos órgãos responsáveis, considerar que tal aluno tem condições de ser promovido, do mesmo modo a família, devidamente conscientizada da situação pela escola, também o considerar, por que a instituição deveria então ter uma autoridade maior sobre a questão?

Uma das maneiras de promover autonomia e emancipação aos cidadãos é transferindo a eles, mesmo que gradativa e conscientemente, a responsabilidade pelos seus atos. A escola é, antes de qualquer coisa, o espaço e o tempo de emancipação do individuo. E quanto mais esse princípio permear as ações pedagógicas/educativas mais harmônicas serão suas relações e melhores serão seus resultados.