Liberdade ou igualdade? Capitalismo ou Socialismo?

    Liberdade e igualdade são conceitos. Não fatos. Uma abstração teórica.

   O estado de liberdade e de igualdade são construídos de acordo com determinados padrões éticos e políticos da sociedade. Ninguém ou nenhuma sociedade é ou já foi plenamente livre e igual, se considerarmos a definição básica de tais conceitos.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “todos os homens são livres e iguais...”. Mas basta observar à sua volta, ou mesmo observar a sua própria condição humana, que perceberá que essa ideia é falsa.

    O único estado de igualdade, literal,  é a vontade sobre algo. Quando duas pessoas querem a mesma coisa elas se tornam iguais. Iguais em seus objetivos. E quando existe a vontade de duas pessoas sobre a mesma coisa surge a competição. Portanto o estado de igualdade é, na essência, o estado de guerra, de competição entre as pessoas. E para não haver a competição para a posse de algo, ou o prevalecimento de alguma vontade sobre a outra, o Estado impõe uma determinada organização na situação.

    A liberdade é, literalmente, a ausência de oposição. Assim sendo nunca existirá liberdade que conviva harmonicamente com igualdade. Pois, se o estado de igualdade só se legitima sob o controle de uma autoridade, autoridade tal que impõe que duas pessoas devem compartilhar o “objeto” ou objetivo desejado, elas não serão livres plenamente.

    A partir desse ponto de vista, os conceitos de liberdade e igualdade chocam-se com as noções de direitos e deveres necessárias à convivência harmônica de qualquer sociedade. Para um indivíduo ter direitos ele deve cumprir deveres. E o cumprimento de deveres consiste em aceitar a oposição à vontade própria, uma vez que alguns desses deveres consiste em ações contra o gosto e a vontade própria. Em outras palavras, a liberdade de um indivíduo termina quando começa a liberdade de seu próximo.

    As noções de liberdade e igualdade que permeiam nossa sociedade, nossas leis, nossos direitos e deveres foram construídos de acordo com a ética burguesa, em uma sociedade capitalista. Essa noção de liberdade está ligada à capacidade de diminuir as oposições postas às vontades próprias através das forças econômicas. Do mesmo modo atribui-se o significado de liberdade à capacidade de adquirir bens materiais em função do fluxo de produção e consumo necessários ao mundo capitalista. Ou seja, sua liberdade se dá na mesma medida de seu poder de consumo.

    A igualdade, dentro dessa mesma perspectiva, é a igualdade de direitos, e não a igualdade na aplicação deles. “Todos são iguais perante a lei.”. Mas a lei é interpretativa e adaptável aos interesses e vontade de quem as aplica. A única igualdade existente no mundo capitalista é a igualdade da necessidade, ou seja, todos necessitam das mesmas coisas. Porém a liberdade para conseguir essas coisas é falsa, pois as liberdades, assim como as oportunidades, também estão diretamente associadas ao poder de consumo.

    Na perspectiva socialista, que objetiva a igualdade plena entre os cidadãos, essa igualdade consiste na igualdade material pelo controle do Estado. No Socialismo de Estado não existiriam marcas de produtos, todos seriam funcionários públicos, não existiria lei da oferta e da procura. Tudo seria organizado pelas lideranças que representariam os trabalhadores. E quem seriam essas lideranças? Como eles dariam conta da diversidade de pensamentos e posturas políticas? Das diferentes necessidades individuais em relação à própria distribuição de renda, ao consumo de alimentos, de remédios? Como as lideranças socialistas resolveriam as particularidades regionais, locais e individuais? 

    Quando se questiona os modelos econômicos “capitalista e socialista”, são "a liberdade e a igualdade” os conceitos centrais da discussão. Ou melhor, a “liberdade capitalista X igualdade socialista”.

    Como promover a liberdade sem oferecer as condições materiais para exercê-la? Como é possível que em uma sociedade haja liberdade plena sem que alguns violem a liberdade de outros? Como oferecer a liberdade coletiva sem o cumprimento de direitos e deveres que obrigam as pessoas a abrir mão de suas vontades próprias para o bem da coletividade? Como promover a igualdade material socialista se as pessoas não são intelectualmente iguais? Se não existe a igual disposição ao trabalho? Se não são providas de iguais habilidades? Como estabelecer a igualdade entre pessoas culturalmente e eticamente diferentes?

    Na histórica disputa política, econômica e cultural entre capitalismo e socialismo do século XX, o capitalismo conseguiu estabelecer sua concepção de liberdade e igualdade e convencer as pessoas que elas são legítimas e vigentes. Ao contrário, o socialismo não conseguiu convencer as pessoas de sua proposta de igualdade. Podemos apontar vários motivos para esses fatos, que se ampliam tanto em relação às estratégias ideológicas quanto as práticas.

                                                                         
   Considerando a essência humana, a nossa condição ética e moral, poderia afirmar que se trata da fusão entre teorias. A teoria de T. Hobbes em que “o homem é o lobo do homem” e a teoria de Rousseau em que o homem é o “bom selvagem”. Os seres humanos são maus, egoístas e individualistas por natureza, (necessitando de uma autoridade maior para impor a organização). Ao mesmo tempo são bons (pois optaram por apoiar a liberdade acima de tudo), porém corrompidos (pois com essa liberdade permitem as existência das desigualdades sociais sem se importarem com o bem estar coletivo).  

    Os conceitos de liberdade e igualdade capitalistas consistem, como já citado, na liberdade de consumo e livre mercado e na igualdade perante a lei e de oportunidades. Tais concepções são muito mais atraentes e facilmente aplicáveis do que aqueles propostos pelos socialistas. No socialismo de estado, que objetivou a igualdade material acima de tudo, a liberdade individual foi oprimida até as últimas consequências pela força do autoritarismo.

    Não somos afeiçoados a respeitar os direitos do próximo, uma vez que isso envolve cumprir deveres que se opõem à nossa “liberdade”. Nossos direitos e deveres que buscam manter a harmonia social necessitam de autoridade, que por sua vez se vale da vigilância e da punição para ser eficiente. E mesmo assim os indivíduos aos quais é legitimada a autoridade se valem de sua condição para o benefício próprio, pois também não escapam à condição de “lobo do homem”. Na liberdade capitalista as pessoas não são livres. Mas se sentem como tal. Pois são condicionadas a pensar, aceitar e legitimar o sistema através de mecanismos ideológicos. O capitalismo, quando necessitou de autoritarismo, como no Brasil de 1964 à 1985, valeu-se da propaganda massiva e da construção ideológica a seu favor. E os conceitos centrais nesse processo de construção ideológica foi plantar um sentimento de liberdade, felicidade e igualdade sustentado pelo hábito de consumir. Consumir novelas, coca-cola, Hollywood, Super-Man, Show da Xuxa, Jornal Nacional, McDonalds, carros.

      A vitória do Capitalismo sobre o Socialismo, em quase todos os países do mundo, não representa que  o capitalismo é melhor. Mas apenas que sua estratégia foi melhor. A ilusão de liberdade capitalista foi mais eficiente do que a ilusão de igualdade socialista. As ditaduras capitalistas tiveram êxito em adestrar suas populações ao individualismo. As ditaduras socialistas não tiveram o mesmo êxito em manipular as massas ao coletivismo.

     E então nos perguntamos: então qual é o melhor sistema? Existe algum sistema eficiente? Necessitamos de uma transformação em nossa própria natureza. Por um novo "ethos". A natureza humana, seja hobbesiana ou rousseuniana, não é imutável. A única e mais absoluta verdade é que nada na natureza é imutável. Muito menos nós. Precisamos de uma revolução que parta do indivíduo para o coletivo. Precisamos que os indivíduos sejam parte do povo. E que o povo seja composto pela força de cada um ao invés de suprimir as individualidades. Precisamos que cada um aprenda a se auto-governar para que possa escolher então, com autonomia, o seu representante. Alguém apto e consciente para representar a coletividade. E que esse representante seja um representante real. Um professor que represente os professores. Uma mulher que represente as mulheres. Um camponês que represente os camponeses. Uma mãe, ou pai, de família que representem as famílias. Precisamos que nossas representações sejam legítimas e conscientes das realidades, das diversidades.



Obs: o artigo foi elaborado com bases nos estudos de T. Hobbes, Rousseau, Kropotkin, Bakunin e Hobsbawm.