Assistencialismo e Burocracia

Dar o peixe ou ensinar a pescar?

Seria muito bom se tal questão fosse tão simples assim.

O assistencialismo é uma prática comum ao modelo capitalista neoliberal. A prática assistencialista dos governos tem uma função inevitável, pelo menos até os dias de hoje, que é a redistribuição de renda. Tal redistribuição acontece por que a riqueza material primária (alimento e matéria-prima) gerada pelos países capitalistas provém do suor de menos de 10% da população. Outros 10% são os donos de toda essa riqueza. E o restante ocupa funções do 2º (indústria)  e 3º setores, com predomínio no 3º, ou seja, nos cargos públicos ou prestação de serviços em geral.

                Perante tal realidade surge o problema da redistribuição social, já que o resultado da produção e comércio, que é o lucro, se acumula nas mãos dos 10% proprietários. (VER CONCEITO DE MAIS-VALIA). Sobre isso Hobsbawm diz que “durante a maior parte da história, o mecanismo básico para o crescimento econômico foi a apropriação do excedente social”, ou seja, a apropriação da produção dos trabalhadores pelos donos dos meios de produção.

“O crescimento operava por meio da desigualdade. Então, até agora, isso foi compensado até certo ponto pelo enorme crescimento na riqueza total que, como mostrou Adam Smith, tornou até mesmo o trabalhador em economias desenvolvidas materialmente melhor que o cacique pele-vermelha, e que, em geral, tornou cada geração mais aquinhoada que suas predecessoras.”

Em outras palavras, as desigualdades extremas passaram séculos relativamente despercebidas pela quantidade enorme de riquezas produzidas em que um pobre e simples trabalhador desfruta de mais bens materiais do que um chefe ou rei de povos “primitivos”. Um pobre desse século, com certeza, possui mais bens do que um pobre do século passado ou de gerações anteriores.

Ora, se o resultado da produção que provém de uma minoria e que vai para as mãos de outra minoria, o que acontece com os que não produzem diretamente? Essa população vive da “transferência de recursos públicos, como pensões, e outras formas de seguridade social – ou seja, por um mecanismo político e administrativo de redistribuição social.”

O crescimento absurdo dos setores estatais que cuidam de toda a burocracia de controle civil, documentos, registros em gerais não existe por simples falta de organização e logística. Tudo isso faz parte da máquina de redistribuição de renda. Ou seja, grande parte do emprego público é também uma estratégia de distribuição de renda. Um  média de 25% à 40% da renda doméstica, nos países capitalistas, provém de empregos públicos e seguro social.

 A parcela da população que não faz parte dessa renda, e que também não ocupa os empregos de 1º e 2º setores deve ser atendidas pelos programas de assistencialismo direto, pois se não, não possuíram poder de consumo para participar da máquina capitalista de produção, consumo e acumulação. O assistencialismo é, assim, um mecanismo de manter o poder de consumo da população. “Nesse sentido já começou a existir um mecanismo de redistribuição e, onde existe é seguro afirmar que as chances de que seja desmantelado são quase nulas.” 

A partir daí temos outras problemáticas. Se a maior parte do sistema produtivo é privado, de onde vem essa renda redistribuída pelo Estado? Das altas tributações que assombram o setor privado, “especialmente em crises econômicas. O sistema  foi construído para manter  “um longo período de pleno emprego”, como diz Hobsbawm, não podendo assim suportar grandes ondas de desemprego tanto pelas consequências econômicas quanto políticas.  E esse pleno emprego é mantido, em grande parte, pela poderosa e quase indestrutível máquina burocrática. Por último, as leis deficientes do Estado capitalista foram criadas para garantir uma renda mínima e, se isso não acontece surge a necessidade dos programas assistencialistas. O interessante que se mantenha a prática assistencialista. Tanto para a máquina governamental quanto para o setor privado. Sobre toda a riqueza distribuída através do assistencialismo existe uma multimilionária tributação em impostos, manutenção do poder de consumo (que vão, quase exclusivamente, para as multinacionais), corrução e interesses eleitorais.   

Esse olhar político sobre a questão não pode deixar de lado o olhar prático da questão. Os programas assistencialista brasileiros tiveram um grande significado para uma imensa parcela. E essa parcela não está, exclusivamente nas favelas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas sim no norte e nordeste. Lá, no sertão, nas comunidades ribeirinhas e nas zonas rurais de todo o país, milhares de pessoas não estão manifestando pela tarifa de ônibus, porque lá não tem ônibus. Há dez anos atrás milhões de crianças não tinham caderno, lápis e tênis para frequentar a escola. Milhões de pessoas não sabiam se no outro dia teriam o que comer ou mesmo água para beber. Não por serem vagabundos ou preguiçosos. Mas por não terem onde trabalhar. Não terem onde estudar, onde pegar um balde de água. Não terem nem mesmo o mínimo de um salário mínimo. Pois lá não existem fábricas, lojas nem banheiros para serem limpos.

Tal problema (aparentemente sem solução) poderia ser amenizado ou mesmo resolvido, através de uma nova organização do trabalho e da valorização deste. De uma nova distribuição de parques industriais e centros comerciais. De um novo direcionamento de verbas públicas que , por exemplo, gastam bilhões com assessores, papel, caneta, gasolina que não servem para nada. As verbas direcionadas para cafézinho dos nossos representantes, em qualquer nível, mataria a fome de milhares de pessoas.  Praticar uma redistribuição de renda pela valorização do trabalho. Diminuir os lucros dos donos dos meios de produção para aumentar o salário dos produtores . Assim a consumo e a produção aumentariam e consequentemente a oferta de empregos também. Um país sem desempregados não precisa de assistencialismo. Um Estado sem gastos excessivos com programas assistencialistas teria um sistema tributário mais organizado e mais enxuto. Assim teríamos um ciclo de produção, consumo, renda e bem-estar social mais saudável.

Se o Socialismo comunista, ou mesmo o anarquismo comunista, são utópicos nas estruturas e conjunturas atuais, um capitalismo menos selvagem não é. Esse capitalismo um pouco mais saudável é possível e necessário.

Não cabe fazer previsões sobre o que acontecerá em um futuro próximo ou distante se isso não acontecer. Mas o que é certo é que enquanto a redistribuição for suficiente para manter as classes baixas desmobilizadas e com condições mínimas de sobrevivência, as classes altas poderão se esconder, com uma relativa tranquilidade, atrás de seus muros e portões fortificados. E o Estado cumpre seu papel de manter um nível suportável de violência e desigualdade.